Termos e Condições

1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Ria Gourmet Lda., com endereço na Av. João Corte Real, n. 83C, 3830-651, Praia da Barra, sob o número único de matrícula 0648-6362-3043 e de identificação de pessoa colectiva nº 514909889.

2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Ria Gourmet implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Ao aceder e usar este site, assim como adquirir produtos ou serviços contidos nele, está a concordar com as condições de uso do mesmo. As condições poderão ser atualizadas sem aviso prévio, e por tal recomendamos que visite regularmente esta página para tomar conhecimento de quaisquer alterações das mesmas.

3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Ria Gourmet só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

4. As promoções divulgadas na Ria Gourmet poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.

5. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para a conveniência e informação do visitante.

6. Todos os esforços foram realizados para que as informações e os dados contidos no Site sejam precisos e atualizados. Ainda assim, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.

7. Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações;
O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;

9. Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

10. O Utilizador é responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

11. O Utilizador tem conhecimento de que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

12. O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são conduzidos por inteiro risco do Utilizador.

13. A Ria Gourmet não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que Cliente possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que o cliente forneceu ao aceder ou encomendar no presente site.

14. Nos termos máximos permitidos por lei, a Ria Gourmet exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

15. Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.

16. Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

17. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

18. O acesso a este site é de caráter temporário, reservando-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio, assim como restringir o acesso a algumas áreas sem tempo definido.
19. A Ria Gourmet reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamos igualmente o direito de cancelar qualquer compra nas seguintes circunstâncias, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
– A informação de faturação não é correta ou passível de ser verificada;
– A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
– Encomenda suscetível de fraude;
– Se acharmos que é revendedor;
– Existir um erro na cotação do preço;
– Não for possível entregar no endereço fornecido;

20. Apesar dos esforços da Ria Gourmet, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Ria Gourmet on line são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Ria Gourmet devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Ria Gourmet informará o cliente de tal situação por e- mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

21. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Ria Gourmet incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Ria Gourmet não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do
preço. O preço total especificado no menu final da encomenda inclui impostos e custos de envio.

22. Os preços dos produtos apresentados no site podem sofrer alterações. A Ria Gourmet reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

23. É possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Ria Gourmet não se compromete com a oferta e reserva também o direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

24. Uma vez processada a encomenda, deixa de ser possível alterar a morada de entrega, bem como os dados de faturação que indicou.

25. No momento da entrega, deverá proceder à verificação da embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. A Ria Gourmet irá posteriormente proceder ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo seu envio assim que, nas suas instalações, rececione e complete o processo de devolução.

26. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a mesma não for devolvida no prazo máximo de 15 dias subsequentes à receção da mesma.

27. Caso a sua devolução tenha por motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a Ria Gourmet suportará as despesas de envio e devolução de acordo com a análise de produto feita pela marca. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efetuaremos o reembolso dos custos de envio.

28. O cancelamento de encomendas após pagamento e antes da mesma ser expedida é possível em nosso Site. Para isso, deverá efetuar o seu pedido de cancelamento através do email loja.riagourmet@gmail.com fornecendo-nos o seu código da encomenda. O reembolso da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou, devendo o cliente facultar o NIB para transferência se for o caso. O prazo de reembolso é de 14 dias úteis.

29. Caso exista algum problema com a sua encomenda, entraremos em contacto consigo imediatamente.

30. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

31. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

32. Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretados e aplicados em conformidade com a Lei Portuguesa. O Utilizador consente, de modo irrevogável, a atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para qualquer acção decorrente ou relativa aos Termos e Condições ou com a utilização deste site.